Texto originalmente publicado pelo jornal Valor Econômico em 20/05/2022

Ano de corrida eleitoral presidencial e a preocupação principal do eleitor é sempre a de saber quem chegará em primeiro lugar para ganhar o troféu. Ainda que seja importante para os eleitores brasileiros estarem bem informados a respeito dos planos que cada um dos candidatos possui para melhorar o futuro da democracia brasileira, pouco (ou nada) sabemos sobre as condições que tais candidatos terão para executar esses planos.

De forma mais direta, o eleitorado brasileiro se acostumou a pensar muito sobre os atores envolvidos nesta disputa e a refletir pouco sobre as ferramentas que o ganhador terá em mãos para, efetivamente, cumprir com as suas promessas de campanha.

Uma, dentre as várias e valiosas ferramentas para pensarmos na viabilidade da execução dos planos e promessas de campanha é justamente o Orçamento Público da União, ou seja, as contas do governo que o futuro presidente brasileiro irá herdar.

No Brasil, o planejamento das principais leis orçamentárias e de organização das contas públicas (PPA, LDO e LOA) garante que todos os presidentes em seus respectivos primeiros anos de mandato terminem por executar o último ano do que foi planejado de receitas e despesas pelo presidente anterior.

A pergunta que fica aqui, portanto, deve ser a seguinte: Qual situação financeira e orçamentária o futuro presidente terá em suas mãos?

De acordo com o projeto da LDO de 2023, principal lei que guia e dita o planejamento das receitas e dos gastos do governo e que ainda está sob a responsabilidade de planejamento pelo atual governo, o cenário é preocupante. O vencedor das urnas de 2022 com certeza enfrentará dificuldades para colocar em prática toda e qualquer promessa de campanha que envolva a implementação de políticas públicas melhores para o desenvolvimento do país.

Uma primeira dificuldade posta é quanto à previsão de reajuste do salário-mínimo para 2023. A proposta, de acordo com a LDO, é a de que o reajuste seja de apenas R$ 82,00. Do valor atual, de R$ 1.212,00, passaremos para R$1.294,00. 

E assim teremos pelo quarto ano consecutivo um reajuste sem ganho real de poder de compra. Será mais um ano sem um reajuste expressivo frente a alta da inflação.

A segunda dificuldade é quanto ao orçamento previsto para ser gasto com investimentos (e aqui entenda-se: gastos com novas políticas públicas para a melhoria do país ou gastos com a melhoria dos programas já existentes).

Para 2023 o atual governo está prevendo reservar o equivalente a R$ 108 bilhões para essas despesas, valor que representa apenas 1% do orçamento total previsto. Será o quarto ano consecutivo em que as verbas destinadas para investimentos ficarão abaixo da média de 4% já observada em governos anteriores.

E por fim, entraremos em 2023 com a previsão de um déficit nas contas que ultrapassam os R$ 65 bilhões. Em 2020 esse valor foi de R$ 849 bilhões e até agora (maio de 2022) o atual governo já tem uma dívida que ultrapassa os R$ 37 bilhões.

O problema de assumir governos com déficits nas contas é que o dinheiro arrecadado é sempre destinado, em primeiro lugar, para o pagamento das dívidas, restando, mais uma vez, pouca receita para novos investimentos.

Diante deste cenário, o troféu para quem vencer a corrida presidencial de 2022 parece ser pesado demais. No cálculo do voto do eleitor é preciso que entre mais do que promessas costumeiras daquelas que perpassam pela generalização da melhoria em educação, em saúde, em transporte, em lazer etc. 

É necessário que estejamos atentos e alertas para a preocupação real dos candidatos com o equilíbrio e, sobretudo, com a melhoria das contas públicas do Brasil. Afinal, o futuro presidente também será o responsável por entregar um troféu menos caro e menos pesado às futuras gerações.

Ao próximo presidente do Brasil, fica aqui o recado: ao vencedor, só temos as migalhas.